{"id":181,"date":"2023-07-06T00:02:54","date_gmt":"2023-07-06T00:02:54","guid":{"rendered":"https:\/\/magicislands.pt\/rgpd-politica-de-privacidade\/"},"modified":"2024-11-05T11:23:15","modified_gmt":"2024-11-05T11:23:15","slug":"rgpd-politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/magicislands.pt\/pt\/rgpd-politica-de-privacidade\/","title":{"rendered":"RGPD – Pol\u00edtica de Privacidade"},"content":{"rendered":"

POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE MAGIC ISLANDS RENT-A-CAR, UNIP., LDA.<\/b><\/h3>\n
A presente Pol\u00edtica de Privacidade destina-se a informar como a Magic Islands Rent-a-Car, Unip. Lda.<\/strong> recolhe, utiliza, divulga, e protege os dados pessoais dos seus clientes e utilizadores dos nossos servi\u00e7os de aluguer de autom\u00f3veis. Esta pol\u00edtica \u00e9 elaborada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD)<\/strong> e a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa aplic\u00e1vel em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados.1. Respons\u00e1vel pelo Tratamento dos Dados<\/strong>
\nA Magic Islands Rent-a-car com sede em Rua Dr. Joao Abel Freitas, n.\u00ba 22 PI 3 BA, freguesia e concelho de Machico, n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal 515417912, \u00e9 a entidade respons\u00e1vel pelo tratamento dos seus dados pessoais no contexto dos servi\u00e7os de aluguer de autom\u00f3veis que prestamos.<\/p>\n

2. Dados Pessoais Recolhidos<\/strong>
\nRecolhemos os seguintes dados pessoais quando contrata os nossos servi\u00e7os:
\n \u2022 Dados de Identifica\u00e7\u00e3o:<\/strong> Nome, apelido, data de nascimento, documento de identifica\u00e7\u00e3o (Cart\u00e3o de Cidad\u00e3o ou Passaporte), n\u00famero de carta de condu\u00e7\u00e3o.
\n \u2022 Dados de Contacto:<\/strong> Morada, endere\u00e7o de email, n\u00famero de telefone.
\n \u2022 Dados Financeiros:<\/strong> Informa\u00e7\u00e3o de pagamento, como n\u00famero de cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou outras informa\u00e7\u00f5es de pagamento.
\n \u2022 Informa\u00e7\u00f5es sobre o Ve\u00edculo:<\/strong> Dados relacionados ao contrato de aluguer, incluindo datas de aluguer, ve\u00edculo escolhido, quilometragem, entre outros.
\n \u2022 Dados de Localiza\u00e7\u00e3o:<\/strong> Caso o ve\u00edculo alugado esteja equipado com GPS, podemos recolher informa\u00e7\u00f5es sobre a localiza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.
\n \u2022 Outros Dados:<\/strong> Fotografias ou grava\u00e7\u00f5es em v\u00eddeo de incidentes relacionados com o ve\u00edculo (em caso de sinistros ou danos no ve\u00edculo).<\/p>\n

3. Finalidade do Tratamento dos Dados<\/strong>
\nOs dados pessoais recolhidos ser\u00e3o utilizados para as seguintes finalidades:
\n \u2022 Execu\u00e7\u00e3o do Contrato de Aluguer:<\/strong> Para processar e gerir o seu contrato de aluguer de autom\u00f3veis.
\n \u2022 Cumprimento de Obriga\u00e7\u00f5es Legais:<\/strong> Para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais, incluindo as fiscais e contabil\u00edsticas.
\n \u2022 Comunica\u00e7\u00f5es com o Cliente:<\/strong> Para fornecer informa\u00e7\u00f5es importantes relacionadas com o aluguer, como altera\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rio, ou informa\u00e7\u00f5es sobre o ve\u00edculo.
\n \u2022 Gest\u00e3o de Reclama\u00e7\u00f5es e Sinistros:<\/strong> Para gerir eventuais reclama\u00e7\u00f5es ou sinistros relacionados com o aluguer do ve\u00edculo.
\n \u2022 Preven\u00e7\u00e3o de Fraude e Seguran\u00e7a:<\/strong> Para garantir a seguran\u00e7a e integridade dos ve\u00edculos alugados e prevenir fraudes.<\/p>\n

4. Fundamento Jur\u00eddico para o Tratamento<\/strong>
\nO tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nos seguintes fundamentos jur\u00eddicos:
\n \u2022 Execu\u00e7\u00e3o de Contrato: <\/strong>Necessidade de tratamento para a execu\u00e7\u00e3o do contrato de aluguer ou para dilig\u00eancias pr\u00e9-contratuais.
\n \u2022 Cumprimento de Obriga\u00e7\u00f5es Legais:<\/strong> Necessidade de cumprir as obriga\u00e7\u00f5es legais a que estamos sujeitos.
\n \u2022 Interesses Leg\u00edtimos:<\/strong> Sempre que necess\u00e1rio para a preven\u00e7\u00e3o de fraudes, prote\u00e7\u00e3o dos nossos direitos e propriedade, ou para melhorar os nossos servi\u00e7os, desde que n\u00e3o prevale\u00e7am os seus direitos e liberdades.
\n \u2022 Consentimento:<\/strong> Nos casos em que for necess\u00e1rio o seu consentimento (ex.: marketing), ter\u00e1 o direito de o retirar a qualquer momento.<\/p>\n

5. Partilha de Dados com Terceiros<\/strong>
\nPodemos partilhar os seus dados pessoais com os seguintes terceiros:
\n \u2022 Autoridades Governamentais:<\/strong> Quando for necess\u00e1rio para cumprir uma obriga\u00e7\u00e3o legal ou por ordem de uma autoridade competente (ex.: for\u00e7as policiais, entidades fiscalizadoras da atividade).
\n \u2022 Prestadores de Servi\u00e7os: <\/strong>Empresas parceiras ou subcontratadas que prestem servi\u00e7os em nosso nome, como processadores de pagamento, empresas de manuten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos ou seguradoras.
\n \u2022 Empresas de Seguros:<\/strong> Para gest\u00e3o de sinistros relacionados com o ve\u00edculo alugado.<\/p>\n

6. Conserva\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong>
\nOs dados pessoais ser\u00e3o conservados pelo per\u00edodo m\u00ednimo de tr\u00eas anos ou pelo per\u00edodo estritamente necess\u00e1rio para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou para cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, os dados ser\u00e3o eliminados de forma segura.<\/p>\n

7. Direitos dos Titulares dos Dados<\/strong>
\nNos termos do RGPD e da legisla\u00e7\u00e3o portuguesa, o titular dos dados tem os seguintes direitos:
\n \u2022 Direito de Acesso:<\/strong> Solicitar uma c\u00f3pia dos seus dados pessoais.
\n \u2022 Direito de Retifica\u00e7\u00e3o:<\/strong> Pedir a corre\u00e7\u00e3o de dados imprecisos ou incompletos.
\n \u2022 Direito ao Apagamento:<\/strong> Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, quando aplic\u00e1vel.
\n \u2022 Direito \u00e0 Limita\u00e7\u00e3o do Tratamento:<\/strong> Solicitar a limita\u00e7\u00e3o do tratamento dos seus dados.
\n \u2022 Direito \u00e0 Portabilidade dos Dados:<\/strong> Receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura autom\u00e1tica, ou solicitar que os transmitamos a outra entidade.
\n \u2022 Direito de Oposi\u00e7\u00e3o:<\/strong> Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunst\u00e2ncias.
\n \u2022 Direito de Retirar o Consentimento:<\/strong> Quando o tratamento dos dados for baseado no seu consentimento, tem o direito de o retirar a qualquer momento.<\/p>\n

Para exercer qualquer destes direitos, pode contactar-nos atrav\u00e9s de info@magicislands.pt<\/strong> ou enviar uma carta, preferencialmente registada para a morada da nossa sede Rua Dr. Joao Abel Freitas, n.\u00ba 22 PI 3 BA, freguesia e concelho de Machico, endere\u00e7ada \u00e0 Magic Islands, Rent-a-Car.<\/strong><\/p>\n

8. Seguran\u00e7a dos Dados<\/strong>
\nUtilizamos medidas t\u00e9cnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos n\u00e3o autorizados, perda acidental, destrui\u00e7\u00e3o, ou divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada. Estas medidas incluem o uso de firewalls, encripta\u00e7\u00e3o de dados, e controlo rigoroso de acessos aos sistemas inform\u00e1ticos.<\/p>\n

9. Transfer\u00eancia Internacional de Dados<\/strong>
\nN\u00e3o transferimos os seus dados pessoais para fora do Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu (EEE). No entanto, se tal transfer\u00eancia for necess\u00e1ria, garantiremos que as salvaguardas adequadas est\u00e3o implementadas, de acordo com o RGPD.<\/p>\n

10. Altera\u00e7\u00f5es a esta Pol\u00edtica de Privacidade<\/strong>
\nReservamo-nos o direito de alterar esta Pol\u00edtica de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer altera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o publicadas no nosso website e, quando apropriado, comunicaremos diretamente consigo.<\/p>\n

11. Contactos<\/strong>
\nSe tiver alguma quest\u00e3o ou preocupa\u00e7\u00e3o sobre a nossa pol\u00edtica de privacidade, ou sobre como tratamos os seus dados pessoais, pode contactar-nos atrav\u00e9s de:<\/p>\n

\u2022 Email:<\/strong> info@magicislands.pt
\n \u2022 Morada:<\/strong> Rua Dr. Joao Abel Freitas, n.\u00ba 22 PI 3 BA, freguesia e concelho de Machico<\/p>\n

Tamb\u00e9m tem o direito de apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (CNPD)<\/strong>, se entender que os seus direitos foram violados.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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